Nos termos da Lei nº 8.112/1990, que
dispõe sobre o regime jurídico dos
servidores públicos civis da União, das
autarquias e das fundações públicas
federais, assinale a alternativa que
apresenta uma forma de provimento de
cargo público.
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Resposta:
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Nas contratações de obras, serviços e
compras pela administração pública,
o contratado poderá optar por uma de
quais modalidades de garantia, que a
autoridade licitante poderá exigir, de
acordo com a Lei nº 8.666/1993?
A Lei nº 8.666/1993 estabelece sanções
administrativas quando do atraso
injustificado na execução do contrato,
sujeitando o contratado a qual das
seguinte sanções?