Questões de Concurso Público UFPB 2019 para Produtor Cultural

Podem solicitar o apoio dessa Lei somente pessoas jurídicas de natureza cultural como autarquias e fundações e pessoas jurídicas privadas e de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos, como cooperativas e organizações não governamentais.

O incentivo a iniciativas culturais pode ser feito apenas por meio de doação.

Um mecanismo da Lei Rouanet é o Fundo Nacional de Cultura (FNC), constituído de recursos destinados exclusivamente à execução de programas, projetos ou ações culturais.

A proposta cultural pode ser em diversos segmentos, como teatro, dança, circo, música, literatura, artes plásticas e gráficas, gravuras, artesanato, patrimônio cultural, exceto audiovisual que tem um fundo próprio de incentivo.

Os recursos da Lei Rouanet são advindos exclusivamente por política de incentivos fiscais.

A Política de Promoção e Defesa dos Direitos Autorais tem como público-alvo entidades de gestão coletiva, titulares e usuários de direitos autorais.

A Política de Regulação da Gestão Coletiva dos Direitos Autorais trata-se de um centro de estudos e pesquisas que auxilia na elaboração e negociação das políticas regulatórias.

A Política de Promoção e Defesa dos Direitos Autorais tem como um de seus objetivos apoiar e promover a difusão e a realização de pesquisas sobre direitos autorais.

A Política Nacional de Combate ao Tráfico Ilícito de Bens Culturais visa monitorar e fiscalizar entidades de gestão coletiva de direitos autorais.

A Política Nacional de Combate ao Tráfico Ilícito de Bens Culturais tem como público-alvo entidades de gestão coletiva e acadêmicas.