A respeito dos procedimentos a serem
observados pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios, com o fim
de garantir o acesso às informações,
assinale a alternativa correta.
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Sobre a estruturação do Plano de
Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito
das Instituições Federais de Ensino
vinculadas ao Ministério da Educação,
assinale a alternativa inteiramente
equivalente às normas da Lei nº
11.091/2005
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