Q1146985Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Na atual conjuntura, temos presenciado
diversas mudanças no que tange à
educação inclusiva, sendo que as
legislações vigentes tendem a
materializar as políticas públicas e as
práticas escolares. Assim, o Estatuto da
Pessoa com Deficiência assegura
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Q1146986Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146/2015 ressalta que o
Estado, a família e a comunidade escolar
são responsáveis por assegurar uma
educação de qualidade para as crianças
com deficiência. Logo, no que concerne à
educação, é incumbência dessas
instituições
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