Questões de Concurso Público FUNPRESP-JUD 2021 para Analista em Gestão de Pessoas

Julgue o seguinte item referente ao conteúdo normativo do Estatuto Social da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário.

O patrimônio dos planos de benefícios administrados pela Funpresp-Jud será formado a partir das contribuições dos patrocinadores, participantes e assistidos, previstas no regulamento dos respectivos planos de benefícios; das rendas de bens, títulos e serviços; do rendimento das aplicações do patrimônio dos planos de benefícios; e das doações, arrestos, legados de qualquer natureza e outras rendas eventuais

Julgue o seguinte item referente ao conteúdo normativo do Estatuto Social da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário.

Os integrantes do Comitê de Assessoramento Técnico deverão atender aos seguintes requisitos mínimos: comprovada experiência no exercício de atividade na área financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria; não ter sofrido condenação criminal por órgão colegiado; não ter sofrido penalidade administrativa de suspensão ou demissão por infração da legislação da seguridade social, inclusive da previdência complementar ou como servidor público; e ter formação de nível superior. 

Julgue o seguinte item referente ao conteúdo normativo do Estatuto Social da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário.

O Conselho Fiscal se reunirá ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente, sempre que necessário por motivo de urgência e relevância da matéria, mediante convocação do seu Presidente ou da maioria dos Conselheiros, sempre com a presença de, no mínimo, três dos seus integrantes com direito a voto, nela incluída o Presidente do Conselho ou seu substituto no exercício da Presidência.

Especificamente sobre o Código de Ética e de Conduta da Funpresp-Jud e sobre o Regulamento do Plano de Benefícios, julgue o seguinte item.

Entende-se por remuneração de participação para o participante patrocinado a parcela da sua base de contribuição que exceder o teto do Regime Geral de Previdência Social, desde que o participante esteja submetido ao referido teto.

Com base no disposto na Lei nº 12.618/2012 e na Resolução nº 496/2012 do Supremo Tribunal Federal, julgue o seguinte item. 

Betina é servidora pública titular de cargo efetivo da União desde 2019, com remuneração inicial superior ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Considerando o exposto, Betina foi automaticamente inscrita no respectivo plano de previdência complementar desde a data de entrada em exercício no serviço público.

Com base no disposto na Lei nº 12.618/2012 e na Resolução nº 496/2012 do Supremo Tribunal Federal, julgue o seguinte item. 

A alíquota da contribuição do patrocinador será igual à do participante, observado o disposto no regulamento do plano de benefícios, e não poderá exceder o percentual de 7,5% (sete inteiros e cinco décimos por cento).

Com base no disposto na Lei nº 12.618/2012 e na Resolução nº 496/2012 do Supremo Tribunal Federal, julgue o seguinte item. 

A Funpresp-Jud será estruturada na forma de fundação, de natureza pública, com personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa, financeira e gerencial.