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INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense
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Q1995535

Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Objetivos Fundamentais da República ,

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |

Q1995535 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil

Alternativas

garantir o desenvolvimento dos povos.

erradicar a fome e a criminalização.

a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

a solução pacífica dos conflitos.

reduzir as desigualdades sociais e regionais.

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Q1995536

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |

Q1995536 Direito Constitucional

Analise a seguinte situação hipotética:
Márcio é servidor público efetivo da administração direta do Estado do Rio Grande do Norte, ocupando o cargo de contador. Caso Márcio venha a ser eleito Prefeito do município de Natal, ele

Alternativas

será afastado do cargo de contador, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

será afastado do cargo de contador, sendo-lhe proibido optar pela sua remuneração.

será exonerado do cargo de contador.

será demitido do cargo de contador.

perceberá as vantagens do cargo de contador, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, desde que haja compatibilidade de horários.

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Q1995537

Direito Constitucional Organização do Estado – Estados , Organização Político-Administrativa do Estado ,

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |

Q1995537 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativas

As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, a aprovação do Congresso Nacional.

Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis complementares.

Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.

O direito de greve do servidor público civil será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar.

Às polícias civis cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.

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Q1995538

Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Forças Armadas e Segurança Pública ,

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |

Q1995538 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta conforme a Constituição Federal.

Alternativas

À polícia rodoviária federal compete, na forma da lei, a apuração de infrações penais nas rodovias federais.

A polícia federal exerce, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e dos interesses coletivos ou individuais da categoria, excetuadas as questões judiciais ou administrativas.

É livre a manifestação do pensamento, sendo garantido o anonimato.

A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse privado o exigirem.

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Q1995539

Direito Constitucional Direitos Sociais ,

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |

Q1995539 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais

Alternativas

o seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

a jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, vedada a negociação coletiva.

o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, dois terços a mais do que o salário normal.

a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias

a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cem por cento à do normal.

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Q1995540

Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Forças Armadas e Segurança Pública ,

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |

Q1995540 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta consoante o disposto na Constituição Federal.

Alternativas

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho e o direito à vida.

Não haverá penas de caráter perpétuo e de morte, ainda que em caso de guerra declarada.

Construir uma sociedade livre, justa e solidária é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.

Às polícias militares incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais.

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Q1995541

Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |

Q1995541 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

Alternativas

serviço postal.

águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.

sistemas de consórcios e sorteios.

populações indígenas.

proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência.

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Q1995542

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ( assuntos)

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |

Q1995542 Direito Constitucional

Referente à Organização do Estado, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Justiça dos Estados.

O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável somente nos casos de culpa.

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será aposentado, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até sua adequada reintegração em outro cargo.

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Respostas

1: E

2: A

3: C

4: B

5: D

6: D

7: E

8: C

A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

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