Questões de Concurso Público Governo do Distrito Federal 2022 para Policial Penal
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Em relação ao direito penal, julgue o seguinte item.
Em razão de diversos crimes que cometeu,
Josi foi condenada a penas privativas de
liberdade que, juntas, somam mais de 150
anos de reclusão. Nesse caso, é correto
afirmar que as penas devem ser
unificadas, observando-se o limite máximo
de 30 anos quanto ao tempo de
cumprimento.
Em relação ao direito penal, julgue o seguinte item.
A medida de segurança tem prazo mínimo
de um a três anos, devendo ser fixado pelo
juiz no momento da sentença.
Em relação aos crimes em espécie, julgue o item subsequente.
O policial penal que se apropria de dois
rádios transmissores do estabelecimento
prisional, que estavam em sua posse em
razão do cargo, avaliados juntos em R$
150,00 reais, responde pelo crime de
peculato. Nesse caso, ainda, é correto
afirmar que, segundo entendimento do
STJ, é inaplicável o princípio da
insignificância.
Em relação aos crimes em espécie, julgue o item subsequente.
Na hipótese de um presidiário telefonar
para uma mãe de família exigindo que ela
faça, imediatamente, um PIX de R$
5.000,00 para uma terceira pessoa, sob a
ameaça de matar seu filho primogênito,
que supostamente estaria em cativeiro
com outros membros da gangue, quando,
na realidade, o filho dela está em
segurança na casa da namorada, é correto
afirmar que o criminoso responderá pelo
crime de estelionato.
Em relação aos crimes em espécie, julgue o item subsequente.
O crime de corrupção passiva, na
modalidade de “solicitar”, é formal, isto é,
sua consumação independe do
recebimento efetivo da vantagem indevida,
configurando-se com a simples solicitação.