Questões de Concurso Público Governo do Distrito Federal 2022 para Policial Penal

Foram encontradas 150 questões

Q1937446 Direito Penal

Em relação à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984), julgue o item subsequente.  


O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a um salário mínimo.

Alternativas
Q1937447 Direito Penal

Em relação à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984), julgue o item subsequente.  


A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena. 

Alternativas
Q1937448 Direito Penal

De acordo com a Lei de Execução Penal, julgue o item seguinte acerca da disciplina.


Existindo indícios de que o preso exerce liderança em organização criminosa, associação criminosa ou milícia privada, ou que tenha atuação criminosa em 2 (dois) ou mais Estados da Federação, o regime disciplinar diferenciado será obrigatoriamente cumprido em estabelecimento prisional federal.  

Alternativas
Q1937449 Direito Penal

De acordo com a Lei de Execução Penal, julgue o item seguinte acerca da disciplina.  


As sanções disciplinares de advertência verbal, repreensão e inclusão no regime disciplinar diferenciado serão aplicadas por ato motivado do diretor do estabelecimento.  

Alternativas
Q1937450 Direito Penal

De acordo com a Lei de Execução Penal, julgue o item seguinte acerca da disciplina.  


O isolamento, a suspensão e a restrição de direitos não poderão exceder a quinze dias, ressalvada a hipótese do regime disciplinar diferenciado. 

Alternativas
Respostas
106: E
107: C
108: C
109: E
110: E