Questões de Concurso Público IF-MA 2023 para Professor EBTT - Letras - Português - Libras

Têm por objetivo ministrar educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do ensino fundamental e para o público da educação de jovens e adultos.

No âmbito em que atuam, exercem o papel de instituições acreditadoras e certificadoras de competências profissionais.

Caracterizam-se como universidade especializada na oferta de educação básica e de licenciaturas.

Têm por objetivo ministrar, em nível de educação superior, cursos superiores de tecnologia visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia.

Têm por finalidade e característica desenvolver a educação profissional e tecnológica como processo educativo e investigativo de geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais e peculiaridades regionais.

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, assim como pelas entidades privadas com fins lucrativos, com o fim de garantir o acesso a informações.

Estabelece que o acesso à informação exclui o direito de obter informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação e contratos administrativos.

Prevê que os órgãos e entidades públicas devem divulgar, mediante requerimento, em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

Considera que o acesso à informação compreende o direito de obter orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada.

Impõe que os procedimentos destinados a assegurar o direito de acesso a informações devem observar a diretriz do sigilo como preceito geral e da publicidade como exceção.

A Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico pertence ao Plano de Carreiras do Magistério Federal e destina-se a profissionais habilitados em atividades acadêmicas próprias do pessoal docente no âmbito da educação básica e da educação profissional e tecnológica.

O ingresso nos cargos de provimento efetivo de Professor da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ocorre mediante aprovação em concurso público, o qual deve exigir diploma de curso superior em nível de pós-graduação. 

O desenvolvimento na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico mediante promoção é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe.

A avaliação especial de desempenho do docente ocupante de cargo pertencente ao Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal em estágio probatório deve desconsiderar a análise dos relatórios que documentam as atividades científico-acadêmicas e administrativas programadas no plano de trabalho da unidade de exercício e apresentadas pelo docente.

A progressão na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico independe do cumprimento do interstício de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício em cada nível.