A Lei Federal nº 13.709/2018 é a chamada Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Com base na referida norma, um dos
fundamentos da disciplina da proteção de dados
pessoais é
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De acordo com a Lei Federal nº 13.709/2018, Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),
assinale a alternativa que apresenta a definição
correta de “controlador”.
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