Questões de Concurso Público DPE-GO 2010 para Defensor Público

uma vez concedida, não pode ser modificada ou revogada antes da sentença.

prescinde da fundamentação da decisão concessiva, ante a urgência da situação.

só pode ser concedida na fase inicial do processo, antes da citação.

pode ser concedida contra a Fazenda Pública, em causa de natureza previdenciária.

pode ser concedida contra a Fazenda Pública, tendo como objeto tutela específica de obrigação de fazer, mas não pode imputar-lhe multa diária por descumprimento.