Questões de Concurso Público DPE-GO 2010 para Defensor Público

considera que é regra exclusivamente material dirigida ao juiz e aplicável a todas as ações em que o consumidor for parte.

prevê que o juiz poderá determinar que o réu (fornecedor) suporte os custos da perícia que o autor (consumidor) requereu e foi deferida na audiência preliminar.

estabelece que é regra geral nas ações envolvendo consumidor.

autoriza o juiz a utilizar das regras ordinárias de experiência para verificar os pressupostos legais de sua incidência.

determina que, mesmo presentes os requisitos legais, o juiz não poderá inverter de ofício o ônus da prova.