Questões de Concurso Público CONFERE 2016 para Assistente Administrativo VII

Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.

O servidor investido em cargo em comissão de órgão ou entidade diversa da de sua lotação receberá a remuneração da entidade cessionária.

Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.

Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial por até 90 dias sem prejuízo da remuneração.

A idade mínima de dezoito anos e a quitação das obrigações militares e eleitorais são requisitos indispensáveis para a investidura em cargo público.

Todo servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício.

O prazo hábil para que o candidato tome posse é de 30 (trinta) dias, decorrido a partir do ato de provimento.

O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.