Prova paraInstituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina

Aspectos gerais da Comunicação Oficial

O Padrão Ofício

Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente

Direitos Fundamentais no ECA

Crimes e Infrações Administrativas do ECA

Adoção

Prevenção

Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

Ato infracional

Conselho Tutelar

Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Lei nº 13.257 de 2016 - Estatuto da Primeira Infância

Medidas Socioeducativas

Ações Coletivas na Defesa do Consumidor

Defesa do Consumidor Em Juízo

Direitos Básicos do Consumidor

Prescrição e decadência

Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos

Proteção Contratual do Consumidor

Práticas Comerciais

Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor

Sanções Administrativas

Elementos da Relação Jurídica de Consumo

Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública

Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Lei nº 13.460 de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública

Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016

Lei nº 10.671 de 2003 e Lei nº 12.299 de 2010- Estatuto de Defesa do Torcedor

Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Decreto nº 7.053 de 2009 - Política Nacional para a População em Situação de Rua

Lei 6.815 de 1980 (Revogada pela Lei 13.445 de 2017) Lei 6.964 de 1981 – Situação Jurídica do Estrangeiro no Brasil e Criação do Conselho Nacional de Imigração

Lei nº 9.637 de 1998 - Qualificação de Entidades Como Organizações Sociais

Lei nº 9.790 de 1999 - Qualificação de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, Sem Fins Lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público

Lei nº 12.101 de 2009 - Dispõe sobre a Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social

Lei nº 9.434 de 1997 - Remoção de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano para Fins de Transplante e Tratamento e Decreto nº 9.175 de 2017

Lei nº 9.263 de 1996 - Lei do Planejamento Familiar

Resoluções do CNMP

Legislação do Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)

Legislação do Ministério Público da União - MPU

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Intervenção do estado na propriedade

Organização da Administração Pública

Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção

Responsabilidade ambiental

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Princípios do direito ambiental

Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

Sujeitos da Relação Processual

Competência no Processo Civil

Legislação do Estado de Santa Catarina

Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Organização Político-Administrativa do Estado

Funções Essenciais à Justiça

A Despesa Pública

Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos

Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Legislação das Pessoas com Deficiência

Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Política de Atendimento à Pessoa Idosa

Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa

Assistência Social no Serviço Social

Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Sistema Único de Saúde - SUS

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

Falência e Recuperação de Empresas