Questões de Concurso Público Prefeitura de Pitangueiras - SP 2019 para Médico ESF

“Considere um dos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS), que tem como evidência, no âmbito do Sistema Nacional de Saúde, o atendimento aos indivíduos de acordo com as suas necessidades, oferecendo mais a quem mais precisa e menos a quem requer menos cuidados. Busca reconhecer as diferenças nas condições de vida e saúde e nas necessidades das pessoas, levando em consideração que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e, ainda, deve atender à diversidade.” O trecho citado anteriormente refere-se ao Princípio da:

Tomados pela emoção, os cinco mil participantes da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), realizada na capital federal, escreveram mais um capítulo da história da saúde pública brasileira. O relatório final do evento, consolidado de 4 a 7 de agosto, após amplas discussões que percorreram o Brasil em mais de três mil conferências preparatórias, vai nortear as ações do Ministério da Saúde (MS) para o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos próximos anos. A realização do maior evento participativo do país é garantida pela Constituição de 1988.
(Disponível em: http://www.conselho.saude.gov.br/ultimas-noticiascns/761-16-conferencia-nacional-de-saude-8-8-escreve-mais-umcapitulo-da-historia-do-sus. Acesso em: 10/08/2019.)

Em relação ao Conselho Nacional de Saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. É composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.

II. As comissões intersetoriais, que são subordinadas aos Conselhos de Saúde, terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

III. Os Conselhos de Saúde são responsáveis pela execução e fiscalização dos serviços e atuam diretamente nos órgãos prestadores de serviços.

IV. O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, ou seja, é composto por pessoas que representam diferentes grupos da sociedade, sendo 50% delas representantes de usuários do SUS.

V. É de competência do Conselho de Saúde promover ações capazes de despertar na sociedade o interesse pelo fortalecimento e melhoria do SUS.

Assinale a alternativa correta.

Quanto ao âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o atendimento domiciliar e a internação domiciliar poderão ocorrer:

Os recursos orçamentários e financeiros destinados à saúde, a cada ano, compete ao âmbito administrativo:

Um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir, ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse à saúde.
(§1º, inciso XI, artigo 6º da Lei 8.080/90 – Lei Orgânica da Saúde.)

São áreas de atuação da Vigilância Sanitária, EXCETO: