Questões de Concurso Público Prefeitura de Suzano - SP 2019 para Agente Fiscal de Obras

Os cargos públicos de provimento efetivo do município de Suzano serão sempre organizados em carreira.

Servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público, seja de provimento efetivo ou de provimento em comissão.

Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser atribuídas a um servidor público.

Os cargos públicos, acessíveis a todos os cidadãos, são criados por Lei, com denominação própria, número certo, atribuições, funções e responsabilidades específicas e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

Tiveram em seu prontuário o apontamento de até cinco faltas injustificadas, no interstício da evolução corrente.

Tiveram em seu prontuário apontamento de advertências acima de duas ocorrências, no interstício da evolução corrente.

Estiveram licenciados, por período superior a cento e oitenta dias, no interstício da evolução corrente, salvo se em virtude de acidente em serviço ou para tratamento de doença profissional.

Afastados para ocupar cargos de provimento em comissão em outros órgãos ou funções fora da Rede Municipal de Ensino ou na própria Secretaria Municipal de Educação em funções que não correlatas à docência ou às funções de apoio pedagógico.