No Brasil, são consideradas para fins de outorga dos usos
múltiplos da água, referências baseadas exclusivamente
em métodos hidrológicos. Estão entre os tipos de vazões
de referência frequentemente utilizados, EXCETO:
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Qual a pena para o infrator que causar poluição de
qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam
resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a
mortandade de animais? / Qual a pena se este crime causar
poluição hídrica,sendo necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade?
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