Questões de Concurso Público Câmara de Arcos - MG 2020 para Auxiliar de Serviços Gerais

“Direitos humanos são direitos e liberdades fundamentais que pertencem a cada uma e cada um de nós, em todas as partes do mundo. Liberdade, vida e respeito são temas essenciais para entender o assunto.”
(Disponível em: Fonte: https://anistia.org.br/campanhas/o-que-saodireitos-humanos/)
Quanto aos Direitos Humanos, analise as afirmativas a seguir.
I. Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão; a escravatura e o trato dos escravos, sob todas as formas, são proibidos.
II. Toda a pessoa tem direito a recurso efetivo para as jurisdições nacionais competentes contra os atos que violem os direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição ou pela lei.
III. Ninguém será condenado por ações ou omissões que, no momento da sua prática, não constituíam ato delituoso à face do direito interno ou internacional.
IV. Toda pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de beneficiar de asilo apenas em seu país de origem.
Estão corretas apenas as afirmativas