Questões de Concurso Público Prefeitura de Formiga - MG 2020 para Assistente Social - Programas Sociais

As políticas que integram a seguridade social brasileira formam um amplo e articulado mecanismo de proteção social; adquiriram importante posição na estabilidade fiscal do país, na expansão do acesso aos serviços privados da política de saúde e previdência e no acesso universal aos benefícios de combate à pobreza.

As políticas que integram a seguridade social brasileira formam um amplo e articulado mecanismo de proteção social; adquiriram importante posição na garantia dos direitos sociais estabelecidos na Constituição de 1988, por meio da ampliação das ações compensatórias e do acesso da população em situação de risco social aos benefícios sociais e materiais.

As políticas que integram a seguridade social brasileira formam um amplo e articulado mecanismo de proteção social; adquiriram importante posição na garantia dos direitos sociais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, construídos segundo a perspectiva que compreende o caráter universal da política de saúde, o caráter contributivo da previdência social e a assistência social como política compensatória.

As políticas que integram a seguridade social brasileira longe de formarem um amplo e articulado mecanismo de proteção adquiriram a perversa posição de conformarem uma unidade contraditória: enquanto avançam a mercantilização e privatização das políticas de saúde e previdência, restringindo o acesso e os benefícios que lhes são próprios, a assistência social se amplia na condição de política não contributiva.

Os direitos mantidos pela seguridade social se orientam, sobretudo, pela seletividade e privatização, em detrimento da universalidade e estatização.

Verifica-se a tendência geral de restrição e redução dos direitos sociais, sob o argumento da crise fiscal do Estado, transformando as políticas sociais em ações pontuais e compensatórias.

A assistência social é a política que mais vem sofrendo para se materializar como política pública e para superar algumas características históricas como morosidade na sua regulação como direito.

A assistência social se caracteriza pela manutenção e reforço do caráter público, com forte presença de órgãos públicos na condução de diversos serviços, sobretudo aos dirigidos às pessoas idosas e com deficiência.

Os impostos e contribuições incidem sobre os trabalhadores, visto que são remetidos à produção.

Os trabalhadores assalariados pagam em tributos diretos, proporcionalmente, o dobro do que pagam os empregadores. 

Os recursos advindos da carga tributária brasileira, conceito que envolve todos os entes federativos, se encontram descentralizados, conforme orientação constitucional. 

O aumento da arrecadação tributária tem se revertido em aumento significativo de recursos para as políticas sociais de modo geral e para a seguridade social especificamente.