Com o Estatuto de Igualdade Racial é instituído o Sistema
Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) como
forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a
superar as desigualdades étnicas existentes no país, prestados pelo poder público federal. Constituem objetivos do
Sinapir, EXCETO: