Questões de Concurso Público Prefeitura de Formiga - MG 2020 para Assistente Social - Sem área

Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF-88), a “Saúde é direito de todos e dever do Estado”. No período anterior à CF-88, o sistema público de saúde prestava assistência apenas aos trabalhadores vinculados à Previdência Social, aproximadamente 30 milhões de pessoas com acesso aos serviços hospitalares, cabendo o atendimento aos demais cidadãos às entidades filantrópicas. (Disponível em: http://saude.gov.br/sistema-unico-de-saude.)
O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Podemos afirmar que “normatizar o SUS” é de reponsabilidade:

De acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde/NOB-SUS, o aperfeiçoamento das normas consubstanciadas em diferentes instrumentos legais, que regulamentam, atualmente, as transferências automáticas de recursos financeiros, bem como as modalidades de prestação de contas é de competência do:

O Ministério da Saúde define de forma tripartite as prioridades, os objetivos, as metas nacionais e os indicadores de monitoramento e avaliação do Pacto pela Saúde, iniciando o processo de pactuação com os demais gestores, mediante publicação de Portaria específica. Em relação às diretrizes dos indicadores do processo de pactuação unificada, analise as afirmativas a seguir. I. A pactuação unificada deverá ser articulada com o Plano de Saúde e sua Programação Anual. As prioridades, os objetivos, as metas e os indicadores da pactuação devem integrar o Plano de Saúde. II. As atividades que serão implementadas pelos gestores para o alcance das metas pactuadas deverão ser discutidas e definidas no processo de planejamento, especialmente mediante a elaboração da Programação Anual, correspondente ao Plano de Saúde. III. A periodicidade de atualização da pactuação será semestral. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) é um programa de cooperação criado em novembro de 2011, voltado à execução de medidas de prevenção, assistência e repressão a situações epidemiológicas, de desastres ou de desassistência à população quando for esgotada a capacidade de resposta do estado ou município. Em relação à Força Nacional do SUS, analise as afirmativas a seguir. I. Para que seja acionada, o município ou o estado deve decretar situação de emergência, calamidade ou desassistência e solicitar o apoio do Ministério da Saúde. II. A equipe chamada de “missão exploratória”, formada por profissionais, vai até o local para fazer um diagnóstico da rede de saúde e verificar a necessidade de apoio em relação a equipamentos, insumos e profissionais de saúde. III. A missão exploratória é realizada em articulação locorregional com setor saúde e intersetorial com a finalidade de estabelecer à magnitude do evento, danos causados, físicos e humanos, além de subsidiar o gabinete de crise da esfera federal à tomada de decisões e necessidades de resposta da FN-SUS assistencial. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

“Foi introduzida, no Brasil, há, aproximadamente, 60 anos, e se apresenta como uma abordagem médico-terapêutica complementar, de base vitalista, cujo modelo de atenção está organizado de maneira transdisciplinar, buscando a integralidade do cuidado em saúde. Entre os recursos que acompanham a abordagem médica destaca-se o uso de medicamentos baseados na homeopatia e na fitoterapia. Insere-se na Política de Medicina Natural e Práticas Complementares (PMNPC) como proposta de observatórios de experiências no SUS.” O trecho citado se refere a qual tipo de medicina?