Questões de Concurso Público Prefeitura de Formiga - MG 2020 para Engenheiro Civil

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Q1143922 Direito Civil

Sobre os contratos, analise as afirmativas a seguir.


I. Contrato compreende todo acordo de vontades de fundo econômico, que tem por objetivo a aquisição, o resguardo, a transferência, a conservação ou a extinção de direitos, recebendo o amparo do ordenamento legal.

II. A função social preconiza que as obrigações assumidas nos contratos valem não apenas porque as partes as assumiram voluntariamente, mas também porque interessa à sociedade a tutela da situação advinda das suas consequências econômicas e sociais.

III. Antes da aceitação não há contrato, porque ainda não há consenso. Somente quando o oblato se converte em aceitante, fazendo aderir sua vontade à do proponente, a oferta se transforma em contrato.


Estão corretas as afirmativas

Alternativas
Q1143923 Direito Civil
Sobre as estipulações legais de um contrato de doação, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1143929 Direito Civil
A correta elaboração de um contrato tem como objetivo propiciar às partes o cumprimento do pacto como um todo, bem como obter – pelos meios que o próprio contrato dispuser – garantia de que o mesmo venha a ser cumprido, mesmo que para isso seja necessária a atuação do Poder Judiciário. Portanto, existem precauções que devem ser seguidas na elaboração desse importante documento. Assinale, dentre as alternativas abaixo, aquela que NÃO traz precaução a ser observada na elaboração de um contrato.
Alternativas
Respostas
1: A
2: A
3: C