Questões de Concurso Público Prefeitura de Formiga - MG 2020 para Médico Infectologista

Considerando a finalidade da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde, a NOB-SUS/96, analise as afirmativas a seguir.
I. Promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes, resultando na redefinição das responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da União, avançando na consolidação dos princípios do SUS. II. Viabilizar a imprescindível cooperação técnica e financeira dos poderes públicos estadual e federal. III. Buscar a responsabilidade pela gestão de um sistema que atenda, com integralidade, à demanda das pessoas pela assistência à saúde e às exigências sanitárias ambientais.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser fundamentada na distribuição de competências entre a União, os Estados e os Municípios. Sobre a função de gerir a saúde, analise as afirmativas a seguir.
I. O gestor, ao assumir, poderá encontrar uma ampla e diversificada gama de situações e problemas, de diferentes naturezas, que deverão ser abordados de maneira uniforme, em conformidade com a legislação e os equipamentos disponíveis. II. Cada região possui sua especificidade contendo equipes, estruturas e recursos financeiros diferentes. As estratégias, para a melhor condução dos sistemas de saúde, deverão se adequar, necessariamente, a essas diferenças regionais, pois não há um padrão único e imutável de gestão. III. O gestor deverá, em conjunto com o secretário de saúde, fomentar investimentos em relação à Equipe de Saúde privilegiando, em sua composição, as capacidades técnicas e, em sua condução, o trabalho em grupo que potencializa os encaminhamentos e proposições coletivas, bem como o matriciamento das relações e a responsabilização de cada técnico envolvido.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Pela Constituição brasileira, as pessoas vivendo com HIV, assim como todo e qualquer cidadão brasileiro, têm obrigações e direitos garantidos; entre eles estão a dignidade humana e o acesso à saúde pública e, por isso, são amparadas pela lei. Sobre os direitos fundamentais da pessoa portadora do vírus da Aids, analise as afirmativas a seguir.
I. Direito à assistência e ao tratamento, dados sem qualquer restrição, garantindo sua melhor qualidade de vida. II. Direito à participação em todos os aspectos da vida social. Toda ação que visar a recusar aos portadores do HIV/Aids um emprego, um alojamento, uma assistência ou a privá-los disso, ou que tenda a restringi-los à participação em atividades coletivas, escolares e militares, deve ser considerada discriminatória e punida por lei. III. Direito a comunicar apenas às pessoas que deseja o seu estado de saúde e o resultado dos seus testes. IV. Direito à continuação de sua vida civil, profissional, sexual e afetiva, sendo obrigatório informar a todos os envolvidos.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Ao aperfeiçoar a gestão do SUS, a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB-SUS/96) aponta para uma reordenação do modelo de atenção à saúde. Sobre as redefinições, é INCORRETO afirmar que:

Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde é de competência da direção:

“Princípio que considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação, assegurando uma atuação intersetorial entre as diferentes áreas que tenham repercussão na saúde e na qualidade de vida dos indivíduos.” A afirmação se refere ao Princípio da:

Os serviços e as ações de atenção à saúde, no âmbito do SUS, devem ser desenvolvidos em um conjunto de estabelecimentos, organizados em rede regionalizada e hierarquizada, e disciplinados segundo subsistemas, um para cada município. Sobre os estabelecimentos do subsistema municipal, ou seja, do SUS - Municipal, é INCORRETO afirmar que: