Questões de Concurso Público CORE-MG 2023 para Assistente Administrativo

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Q2291099
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Vida , Direito à Igualdade ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-MG - Assistente Administrativo |
Q2291099 Direito Constitucional
Os direitos e garantias contidos na lei brasileira estão descritos na Constituição da República. Tendo em vista que todo cidadão deve compreender a extensão e a interpretação de tais direitos e garantias fundamentais, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2291100
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) , Tratamento de Dados Pessoais ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-MG - Assistente Administrativo |
Q2291100 Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, estabelece como uma das bases para o tratamento de dados o consentimento do titular dos dados. Considerando as situações nas quais o consentimento seja necessário para o tratamento de dados, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2291101
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-MG - Assistente Administrativo |
Q2291101 Legislação Federal
O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Minas Gerais (CORE-MG), sendo uma autarquia, está sujeito à Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011. No que tange ao pedido de acesso à informação baseado na normativa, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2291102
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Disposições gerais da Improbidade Administrativa ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-MG - Assistente Administrativo |
Q2291102 Direito Administrativo
A improbidade administrativa, segundo a Lei nº 8.429/1992, alterada pela Lei nº 14.230/2021, possui certas características para ser configurada. Neste sentido, considerando a legislação indicada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2291103
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Modalidades e Critérios de Julgamento ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-MG - Assistente Administrativo |
Q2291103 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 – nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, dispõe uma série de definições legais necessárias à correta interpretação hermenêutica da legislação. Neste sentido, a definição presente na normativa para o termo “leilão” indica que é uma modalidade de licitação
Alternativas
Respostas
21: D
22: C
23: C
24: B
25: B
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