Questões de Concurso Público FEPAM - RS 2023 para Advogado

É indispensável que o agressor e a agredida tenham cohabitado para que se tipifique a violência doméstica.

Não há violência doméstica, se o marido exige o cumprimento do débito conjugal, previsto no Código Civil.

A mulher não pode alegar violência doméstica, se lhe for negado pelo companheiro, por razões religiosas, o uso de contraceptivo.

A injúria é crime que está regulado no Código Penal, pelo que não prevalece o bis in idem para qualificá-la como ato de violência contra a mulher. 

Traduz violência patrimonial contra a mulher, passível de enquadramento na lei própria, a destruição parcial ou total de seus instrumentos de trabalho.