Questões de Concurso Público FEPAM - RS 2023 para Agente Técnico - Técnico em Meio Ambiente

As condutas descritas nos autos são tipicamente influenciadas pela relação patriarcal e misógina que o pai estabeleceu com a filha (mulher trans). O modus operandi das agressões – segurar pelos pulsos, causando lesões visíveis, arremessar diversas vezes contra a parede, tentar agredir com pedaço de pau e perseguir a vítima – são elementos próprios da estrutura de violência [...].
(STJ – REsp 1977124 / SP – 05/04/2022.)

Considerando a decisão judicial anterior e com base nos conhecimentos da Lei nº 11.340/2006, assinale a afirmativa correta.