Questões de Concurso Público MPE-BA 2023 para Analista Técnico – Arquitetura

O embargo implica a paralisação parcial ou total da obra, do setor de serviço ou do estabelecimento.

Durante a paralisação do serviço, em decorrência do embargo, ficam suspensos os salários dos trabalhadores. 

O excesso de risco representa o quanto o risco atual está distante do risco de referência esperado após a adoção de medidas de prevenção.

O embargo e a interdição são medidas de proteção emergencial à segurança e à saúde do trabalhador, com caráter punitivo aos responsáveis pela obra. 

São passíveis de embargo ou interdição, a obra, a atividade, a máquina ou equipamento, o setor de serviço, o estabelecimento, com a brevidade que a ocorrência exigir, sempre que o Auditor-Fiscal do Trabalho constatar a existência de excesso de risco extremo (E) e/ou risco substancial (S) e/ou risco moderado (M).