Questões de Concurso Público Prefeitura de Nova Friburgo - RJ 2023 para Agente Comunitário de Saúde
Foi encontrada 1 questão
I. O Presidente da República poderá delegar aos Ministros de Estado a competência para extinguir cargos públicos federais.
II. Compete ao Chefe do Poder Executivo Federal sancionar e publicar as leis, ficando a cargo do Poder Legislativo a sua promulgação.
III. A nomeação do Procurador-Geral da República tem como critério único a indicação do Presidente da República.
IV. O Advogado-Geral da União poderá, por meio de delegação do Presidente da República, conceder indulto e comutar penas.
Está correto o que se afirma em