Prova paraInstituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Procurador do Municipio

Organização da Administração Pública

Controle da administração pública

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Atos administrativos

Poderes da Administração

Intervenção do estado na propriedade

Responsabilidade civil do estado

Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Atos Processuais

Sujeitos da Relação Processual

Recursos

Competência no Processo Civil

Tributos Municipais

Competência Tributária

Exclusão do Crédito Tributário

Impostos Estaduais

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

A Despesa Pública

A Receita Pública

O Orçamento: Aspectos Gerais

Contratos em Geral

Parte Geral

Direito das Coisas / Direitos Reais

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Benefícios em Espécie

Seguridade Social

Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT

Dissídio individual e dissídio coletivo

Competência da Justiça do Trabalho

Das relações laborais

Direito Coletivo do Trabalho

Legislação do Município de Nova Friburgo