Questões Prefeitura de Orlândia - SP 2023 para Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino)

Q2144279

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Orlândia - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino) |

Q2144279 Direito Constitucional

Direitos e garantias fundamentais concernem, dentre outros aspectos, as liberdades individuais. Nesse sentido, conforme consta do texto constitucional é

livre a locomoção no território nacional em qualquer tempo.

plena a liberdade de associação para fins lícitos em qualquer natureza.

garantido o direito de propriedade desde que seja atendida a sua função social.

garantido o direito de protestar em locais abertos ao público, sendo apenas exigido autorização prévia.

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