Questões de Concurso Público SEGER-ES 2023 para Analista do Executivo - Ciências Contábeis

As atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação dos planos, programas e orçamentos públicos estão organizadas na forma de Sistema de Planejamento e de Orçamento, que é composto por órgão central, por órgãos setoriais e por órgãos específicos. Um Sistema de Planejamento e de Orçamento deve ter como finalidade, EXCETO:

O Subsistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP) é obrigatório para todas as entidades públicas. Sobre os elementos e demais aspectos nos quais se fundamenta referido subsistema, assinale a afirmativa INCORRETA. 

O Manual de Informações de Custos do Governo Federal (SIC) aborda aspectos operacionais básicos sobre acesso e utilização do SIC e descreve etapas recomendadas no processo de implantação da mensuração e avaliação de custos no âmbito de cada órgão. Considerando as disposições do citado manual, analise as afirmativas a seguir. 
I. A utilização da contabilidade de custos na administração pública não guarda semelhança com a administração privada. Os determinantes da mensuração da informação de custos e sua utilização no setor público visa atender perspectivas externas, enquanto que na administração privada o foco está nas perspectivas internas.
II. Entende-se por contingenciamento orçamentário, o retardamento ou a inexecução parcial da programação de despesas autorizadas na Lei Orçamentária Anual em consequência da insuficiência de receitas.
III. As informações obtidas com o uso da contabilidade de custos podem ser utilizadas como instrumento de governança, pois possibilita que o órgão estabeleça critérios diferentes de acordo com a análise de impactos e relevância de cada programa. Assim, é possível estabelecer prioridades e adequar-se a possíveis contingenciamentos, mitigando os impactos negativos e obtendo maior qualidade no atendimento dos objetivos pretendidos inicialmente.
Está INCORRETO o que se afirma apenas em

Sobre escrituração e consolidação das contas públicas, assinale a afirmativa correta.

Analise as afirmativas a seguir.
I. As despesas de pessoal, relativas aos contratos de terceirização de mão de obra, desde que não se refiram à substituição de servidores públicos, deverão ser contabilizadas como “Outras Despesas de Pessoal”.
II. Na apuração do limite de despesa total com pessoal, o ente federativo deve considerar os valores relativos às remunerações líquidas dos servidores.
III. A verificação da despesa total com pessoal, em termos de percentuais da Receita Corrente Líquida, deverá ser efetuada diariamente por determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
IV. É ilegal e responderá por crime de responsabilidade fiscal, o gestor público que aumentar despesas com pessoal no último exercício financeiro de seu mandato.
Assinale a alternativa correta.