Prova paraInstituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Procurador

Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Serviços Públicos

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Responsabilidade civil do estado

Controle de Constitucionalidade

Organização Político-Administrativa do Estado

Poder Legislativo

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Processo Legislativo

Direitos Políticos

Direitos Sociais

Ordem Econômica e Financeira

Parte Geral

Direito das Coisas / Direitos Reais

Direito das Obrigações

Responsabilidade civil

Contratos em Geral

Contratos em Espécie

Defesa do Consumidor Em Juízo

Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Das relações laborais

Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Cessação do contrato de emprego

Remuneração e salário

Dos contratos de natureza trabalhista

Atos Processuais

Competência no Processo Civil

Tutela Provisória

Sujeitos da Relação Processual

Jurisdição

Demais Legislações Extravagantes

Recursos

Impostos Estaduais

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Tributos Municipais

Repartição das Receitas Tributárias

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Ingressos e Dispêndios Públicos

Estágios da Receita e Despesa