Questões de Concurso Público Câmara de Belo Horizonte - MG 2024 para Redator

Foram encontradas 2 questões

www.qconcursos.com
Q2472530
Redação Oficial O Processo Legislativo , Iniciativa ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Redator |
Q2472530 Redação Oficial
Em âmbito federal, uma iniciativa de projeto de lei “pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles”, conforme Constituição Federal, Art. 61, § 2º. A essa forma de iniciativa dá-se o nome de:
Alternativas
Q2472531
Redação Oficial O Processo Legislativo , Iniciativa , Discussão , Votação , Sanção , Veto , Promulgação , Publicação
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Redator |
Q2472531 Redação Oficial
À promulgação e publicação de uma lei, precedem quatro etapas que constituem o processo legislativo brasileiro. A ordem em que se dão essas etapas consta em:
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
www.qconcursos.com