Questões de Concurso Público Câmara de Poços de Caldas - MG 2024 para Analista Legislativo Consultor - Administração/Economia/Finanças Públicas

De acordo com o MCASP (2023), em relação ao conceito da Contribuição para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional, analise as afirmativas a seguir.

I. Se caracteriza por atender a determinadas categorias profissionais ou econômicas e transita pelo Orçamento da União.

II. São contribuições destinadas ao custeio das organizações de interesse de grupos profissionais.

III. Visam o custeio dos serviços sociais autônomos prestados no interesse das categorias, como SESI, SESC e SENAI.

IV. A Contribuição confederativa possui natureza de tributo. É instituída por lei e, portanto, compulsória.

Está INCORRETO o que se afirma apenas em

De acordo com o MCASP (2023), cada ente da federação deve regulamentar o seu regime de adiantamento, observando as peculiaridades de seu sistema de controle interno, de forma garantir a correta aplicação do dinheiro público. O suprimento de fundos deve ser utilizado nos seguintes casos, EXCETO:

Conforme o MCASP (2023), assinale a alternativa que apresenta alguns critérios que servem para distinguir o material de consumo do material permanente.

De acordo com o MCASP (2023), as despesas liquidadas e não pagas no exercício financeiro, ou seja, aquelas em que o serviço, a obra ou o material contratado tenha sido prestado ou entregue e aceito pelo contratante, nos termos do Art. 63, da Lei nº 4.320/1964, serão inscritas em:

De acordo com o MCASP (2023), o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras, inclusive as decorrentes de emissão de títulos do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a doze meses, dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos, e das operações de crédito, que, embora de prazo inferior a doze meses, tenham constado como receitas no orçamento, é considerado dívida: