Questões de Concurso Público DPE-PR 2024 para Analista da Defensoria Pública - Contabilidade

NBC TSP – Estrutura Conceitual estabelece os pilares fundamentais para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. De acordo com ela, as NBC TSP editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade aplicam-se, de forma obrigatória, aos seguintes órgãos/entidades, EXCETO:

Com base na normatização vigente sobre a Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as afirmativas a seguir.
I. A despesa orçamentária deve ser considerada e realizada apenas quando percorrer todos os estágios previstos na Lei nº 4.320/1964.

II. A apuração do resultado patrimonial do exercício decorre do confronto entre as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas, e obedece a um regime contábil misto.
III. Para fins de apuração do resultado orçamentário do exercício financeiro, devem ser levadas em consideração as receitas arrecadadas e as despesas legalmente empenhadas.
Está correto o que se afirma apenas em

O Governador do Estado de Sabiá-Rei encaminhou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023 estimando receitas da ordem de R$ 1.000.000,00 e despesas no total de R$ 1.020.000,00. Ainda havia no projeto a previsão de concessão de reajuste inflacionário aos servidores e empregados do Poder Executivo a ser pago a partir de janeiro/2023. Com base na situação hipotética, é correto afirmar que houve violação aos princípios

A Lei nº 4.320/1964 é norma geral de direito financeiro destinada a regulamentar a elaboração de balanços e orçamentos dos entes da Federação. Com base em suas disposições, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A Lei institui a classificação econômica da despesa orçamentária, segregando-a entre despesas correntes e de capital. Nesta última categoria estão os Investimentos, as Inversões Financeiras e os Juros da Dívida Pública.
( ) Os créditos adicionais especiais são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica na Lei Orçamentária Anual. Necessitam de prévia autorização legislativa e dependem da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.
( ) O regime de adiantamento (ou suprimento de fundos) é destinado ao atendimento de despesas urgentes de pequena monta. Desta feita, sua concessão dispensa o estágio do empenho, mas o agente suprido deve prestar contas dos valores adiantados.
A sequência está correta em

No que diz respeito ao Balanço Orçamentário, assinale a afirmativa INCORRETA.