Questões de Concurso Público DPE-PR 2024 para Analista da Defensoria Pública - Economia

Foram encontradas 50 questões

Q2363451 Direito Previdenciário
A respeito da previdência social e suas perspectivas, analise as afirmativas a seguir.
I. A cobertura previdenciária, tanto dos trabalhadores economicamente ativos quanto dos idosos inativos, é de fundamental importância para garantir proteção aos trabalhadores e seus dependentes diante de contingências (velhice, morte, doença e outras), que afetam sua capacidade econômica de autossustento.
II. Os trabalhadores socialmente desprotegidos são aqueles que não contribuem para a previdência social, não recebem benefícios previdenciários e não se enquadram na categoria de segurados especiais (trabalhadores rurais que contam com regras diferenciadas de contribuição e de elegibilidade para o recebimento de benefícios).
III. A renda do trabalhador não interfere na proteção previdenciária, haja vista não haver qualquer correlação positiva ou negativa entre renda e contribuição para a previdência.
Está correto o que afirma em
Alternativas
Q2363452 Direito Administrativo
A respeito das modalidades e das fases de um processo licitatório, no âmbito da Administração Pública brasileira, em conformidade com a legislação vigente, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q2363453 Direito Administrativo
A respeito das modalidades licitatórias, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O Estado do Paraná deseja alienar alguns veículos antigos, que não apresentam condições de uso seguro. A alienação será efetivada por meio de licitação, na modalidade leilão, cujo critério de julgamento será o de maior lance.
( ) A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná promoverá processo licitatório para contratar empresa de agenciamento de viagens para, sob demanda, prestar serviços de cotação, reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de passagens aéreas. A modalidade licitatória aplicável para essa demanda é o pregão.
( ) O Estado do Paraná poderá adquirir um projeto arquitetônico de revitalização do Palácio Iguaçu, em Curitiba, por meio de licitação na modalidade concurso, que poderá ser do tipo técnica e preço.
( ) No desempenho de sua função legislativa, a Assembleia do Estado do Paraná editou uma lei estadual que prevê modalidade licitatória específica a ser utilizada em casos de contratações de urgência no âmbito estadual. Ao assim disciplinar, a lei estadual desrespeita a legislação federal e não poderá ser aplicada.
A sequência está correta em


Alternativas
Q2363454 Direito Administrativo
Carlos, profissional autônomo de renome e atuante no ramo da engenharia, foi nomeado para exercer um cargo em comissão no âmbito do Estado do Paraná. Já em exercício, Carlos foi designado para atuar como agente de contratação em processos licitatórios de competência do ente federativo, com o auxílio de uma equipe composta por servidores efetivos do Estado. Considerando o fato hipotético narrado, é correto afirmar que
Alternativas
Q2363455 Direito Administrativo
Com base na Lei nº 14.133/2021, considerando a possibilidade de contratação direta pela Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.
I. A licitação poderá ser dispensada para a contratação de serviço de engenharia no valor de R$ 40.000,00.
II. Para contratos que têm por finalidade a aquisição de objetos históricos é inexigível procedimento licitatório prévio.
III. Em caso de guerra, estado de sítio ou estado de defesa, é inexigível procedimento licitatório prévio para as contratações públicas.
IV. A licitação deserta autoriza a dispensa de licitação.
Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q2363456 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 dispõe sobre a prerrogativa da Administração Pública poder exigir determinada garantia ao particular que com ela contratar. Assinale a afirmativa que corresponde corretamente às disposições legais acerca das garantias exigidas no âmbito das contratações públicas.
Alternativas
Q2363457 Direito Administrativo
A Caixa Econômica Federal necessita realizar a contratação de empresa para a prestação de serviços comuns de engenharia para reforma das instalações hidrossanitárias do Edifício Sede I da Caixa, no município de Curitiba. Considerando a situação hipotética narrada, é correto afirmar que, para a contratação do serviço, a Caixa Econômica Federal
Alternativas
Q2363458 Direito Administrativo
A respeito das fases do procedimento de licitação, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Apresentação das propostas e lances.
2. Divulgação do edital.
3. Habilitação.
4. Julgamento.
( ) O pregão é a modalidade licitatória obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, pelo tipo menor preço ou maior desconto.
( ) No processo licitatório, deverá ser realizada a verificação jurídica; técnica; econômico-financeira; e, de regularidade fiscal, social e trabalhista do licitante.
( ) O edital deverá prever, como intervalo mínimo, o prazo de oito dias úteis, quando o objeto da licitação for a aquisição de bens, cujo critério de julgamento adotado for o de menor preço ou maior desconto.
( ) Ocorre com o encerramento da instrução inicial do processo licitatório quanto aos aspectos técnicos e após o controle prévio de legalidade, mediante análise jurídica da possibilidade da contratação.
A sequência está correta em
Alternativas
Q2363459 Direito Administrativo
O Município X, após prévio procedimento licitatório na modalidade pregão, contratou o licitante vencedor do certame para o fornecimento de bens comuns destinados à manutenção das atividades ordinárias das escolas municipais. Contudo, logo após a contratação, verificou-se a ocorrência de conduta dolosa do particular contratado, que se sagrou vencedor por fraudar o processo licitatório. Considerando o fato narrado, é correto afirmar que o contrato deverá ser
Alternativas
Q2363460 Direito Administrativo
Ao particular que descumprir o contrato firmado com a Administração Pública, com base no poder disciplinar, poderão ser impostas as seguintes sanções administrativas:
Alternativas
Respostas
21: B
22: A
23: A
24: C
25: B
26: C
27: D
28: A
29: D
30: B