Questões de Concurso Público DPE-PR 2024 para Analista da Defensoria Pública - Serviço Social
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
DPE-PR
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Serviço Social |
Q2353915
Legislação Federal
A Lei nº 11.124/2005 dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e cria o Fundo Nacional de Habitação
de Interesse Social (FNHIS) e seu Conselho Gestor. A referida normativa representa um instrumento de organização dos agentes
que atuam na área de habitação e reúne os esforços dos governos federal, estadual e municipal e do mercado privado, além
de cooperativas e associações populares, para combater o deficit habitacional. Dentre as afirmativas a seguir, assinale a que
constitui um dos princípios do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS).
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
DPE-PR
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Serviço Social |
Q2353916
Legislação Federal
A Lei nº 12.288/2010 institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de
oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e as demais formas de
intolerância étnica. “Em consonância com a referida normativa, os __________________________ são destinados a reparar as distorções e desigualdades sociais e outras práticas discriminatórias adotadas, nas esferas pública e privada, durante o processo de
formação social do país.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
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