Prova paraInstituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina

Legislação do Estado de Santa Catarina

Serviços Públicos

Organização da Administração Pública

Regime jurídico administrativo

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Responsabilidade civil do estado

Direito das Coisas / Direitos Reais

Parte Geral

Direito das Sucessões

Contratos em Espécie

Direito das Obrigações

Contratos em Geral

Responsabilidade civil

Direito de Família

Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção

Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo

Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública

Decreto nº 9.761 de 2019 - Política Nacional sobre Drogas e Decreto nº 4.345 de 2002 (Revogado)

Lei 8.009 de 1990 - Impenhorabilidade do Bem de Família

Decreto nº 9.507 de 2018 - Dispõe sobre a Execução Indireta, Mediante Contratação, de Serviços da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional e das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista Controladas pela União

Auditoria Governamental

Impostos Estaduais

Obrigação Tributária

Suspensão do Crédito Tributário

Execução Fiscal e Processo Tributário

Legislação Penal Especial

Tipicidade

Crimes contra a vida

Penas privativas de liberdade

Crimes contra o patrimônio

Concurso de crimes

Crimes contra a administração pública

Ação penal

Noções Fundamentais

Causas de extinção da punibilidade

Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Partidos Políticos no Direito Eleitoral

Propaganda política

Ministério Público Eleitoral

Direitos Políticos no Direito Eleitoral

Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas

Registro de Candidatura

Convenção partidária

Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Ação Penal

Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais

Aplicação da Lei Penal Processual Penal

Sistemas de Investigação

Controle da Atividade Policial

Nulidades no Processo Penal

Sequestro de Bens imóveis

Competência no Processo Penal

Procedimento Penal

Das Provas

Princípios fundamentais do direito processual penal

Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013

Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça

Sentença e Coisa Julgada

Da Prisão e da Liberdade Provisória

Crimes e Infrações Administrativas do ECA

Crimes

Crimes e Infrações Administrativas do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Responsabilidade ambiental

Conceito, Objeto (Delito, Delinquente e Vítima), Método, Origem e História da Criminologia.

Criminologia Contemporânea: “Bullying”, Justiça Restaurativa e Mediação Penal, Justiça Terapêutica, Justiça Instantânea, Exame Criminológico e Reintegração Social. Teorias da Pena, Reação Social e Prevenção da Criminalidade.

Sujeitos da Relação Processual

Da Nulidade dos Atos Processuais

Teoria Geral da Prova

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Jurisdição

Remessa Necessária

Cumprimento de Sentença

Tutela Provisória

Intervenção de Terceiro

Recursos

Demais Legislações Extravagantes

Processo de Execução

Processos de Competência Originária dos Tribunais

Atos Processuais

Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação

Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos

Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor

Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973

O Conceito de Direito: Evolução Histórica; Dogmática Jurídica; Direito e Moral

Teoria das Normas Jurídicas: Conceitos, Tipos, Estruturas, Classificação das Normas; a Distinção entre Princípios e Regras; Vigência, Aplicabilidade e Aplicação das Normas

A Filosofia do Direito em Diferentes Momentos Históricos