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Instituto Consulplan - 2024 - PGE-ES - Residente Jurídico
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Q3145276

Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Responsabilidade civil , Parte Geral , Indenização - Liquidação do Dano , Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano ( assuntos)

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - PGE-ES - Residente Jurídico |

Q3145276 Direito Civil

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

O direito de exigir reparação não se transmite com a herança.

Se a ofensa tiver mais de um autor, a responsabilidade civil pela reparação será divisível.

O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

O empregador é solidariamente responsável pelos prejuízos causados por seus empregados e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele, desde que haja culpa ou dolo do empregador.

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Q3145277

Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral , Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade ,

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - PGE-ES - Residente Jurídico |

Q3145277 Direito Civil

É nulo o negócio jurídico quando:

Alternativas

Celebrado por pessoa relativamente incapaz.

O motivo determinante para uma das partes for ilícito.

For ilícito, impossível ou indeterminado, mesmo que determinável o seu objeto.

Contiver declaração não verdadeira, subsistindo o que se dissimulou, se válido for na substância e forma.

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Q3145278

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Propriedade ,

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - PGE-ES - Residente Jurídico |

Q3145278 Direito Civil

Assinale a alternativa correta acerca do direito de propriedade.

Alternativas

A propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, mas não as jazidas, minas e demais recursos minerais.

Quem quer que ache coisa alheia perdida há de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor, mas, não o conhecendo, poderá tomá-la para si.

O proprietário pode ser privado da coisa, nos casos de expropriação, quando houver perigo público iminente, bem como no de requisição, por necessidade ou utilidade pública ou interesse social.

Aquele que possuir, como sua, área urbana de até 450 metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio.

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Q3145279

Direito Civil Responsabilidade civil , Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos. , Modalidades da Responsabilidade Civil , Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano ( assuntos)

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - PGE-ES - Residente Jurídico |

Q3145279 Direito Civil

Um ônibus da empresa “A”, que realiza transporte rodoviário de pessoas, em estrada próxima a Aparecida de Goiânia, transportando trinta passageiros, sofreu um acidente por culpa exclusiva do motorista de caminhão que trafegava na via de mão dupla em posição contrária ao ônibus. No acidente, houve cinco vítimas fatais e diversos feridos. Nesse caso, a responsabilidade civil da empresa transportadora em relação aos passageiros é:

Alternativas

Objetiva, podendo ser excluída por culpa exclusiva de terceiro.

Subjetiva, pois depende de comprovação de dolo ou culpa da transportadora.

Subjetiva, podendo ser excluída a responsabilidade civil apenas em caso de força maior.

Objetiva, não podendo ser excluída por culpa exclusiva de terceiro, cabendo à transportadora apenas pedido de regresso.

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Q3145280

Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - PGE-ES - Residente Jurídico |

Q3145280 Direito Civil

Conforme o Código Civil, a interrupção da prescrição:

Alternativas

por um credor não aproveita aos outros.

efetuada contra o devedor solidário exclui seus herdeiros.

produzida contra o principal devedor não prejudica o fiador.

operada contra o codevedor prejudica os demais coobrigados.

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Respostas

1: C

2: D

3: A

4: D

5: A

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Público PGE-ES 2024 para Residente Jurídico

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