Questões de Concurso Público Prefeitura de Divinópolis - MG 2024 para Fiscal de Saúde Bioquímico

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Q3062438 Direito Sanitário

Considere o caso hipotético a seguir:


Um laboratório inovador criou um medicamento revolucionário para o tratamento da hipertensão arterial, originado de uma alteração química na molécula de propranolol. Seguindo uma série de rigorosos testes clínicos, o novo composto obteve aprovação e registro pelo órgão federal de vigilância sanitária sob a nomenclatura de cloridrato de prolol. Após, esse medicamento passou a ser disponibilizado no mercado nacional como um produto de referência, estabelecendo um novo padrão no cuidado da saúde cardiovascular.


Os dados do medicamento comercializado são apresentados a seguir:

• Laboratório detentor do registro: Labsan.

• Nome comercial do medicamento: Anginex®.

• Nomenclatura química: 1-(isopropilamino)-4-(naftalen-1-iloxi)propan-3-ol.


Após a expiração da proteção patentária, o medicamento poderá ser comercializado como produto genérico. Nessa situação, segundo a Lei Federal nº 6.360/1976, o medicamento genérico deverá ser designado (nomeado) como:

Alternativas
Q3062439 Direito Sanitário
A Lei Federal nº 6.360/1976 estabelece as normas de vigilância sanitária para uma variedade de produtos, incluindo medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e outros produtos relacionados. Sobre as definições dispostas no texto legal, os produtos “destinados a destruir, indiscriminada ou seletivamente, micro-organismos, quando aplicados em objetos inanimados ou ambientes” são denominados:
Alternativas
Q3062440 Direito Sanitário
A Lei Federal nº 5.991/1973 dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos. Considerando as disposições dessa legislação acerca da farmácia homeopática, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3062441 Direito Sanitário
Considerando o disposto na Lei Federal nº 5.991/1973, no que se refere à assistência e responsabilidade técnicas, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3062442 Direito Sanitário
A farmacêutica Ana Silva atuou em uma renomada farmácia homeopática. Após cinco anos de exercício, ela decidiu se desvincular da farmácia devido a novos projetos profissionais, e sua Assistência Técnica (AT) foi oficialmente encerrada. No entanto, sessenta dias após sua saída, um lote de medicamentos homeopáticos manipulados pela farmácia durante sua AT apresentou inconsistências com as normas vigentes. Considerando o exposto e o disposto na Lei Federal nº 5.991/1973, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: B
4: B
5: C