Prova paraInstituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Procurador Municipal

Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes

Regime jurídico administrativo

Poderes da Administração

Organização da Administração Pública

Atos administrativos

Controle da administração pública

Resposta do Réu e Revelia

Sujeitos da Relação Processual

Improcedência Liminar do Pedido

Recursos

Litisconsórcio

Demais Legislações Extravagantes

Execução Fiscal e Processo Tributário

Extinção do Crédito Tributário

Obrigação Tributária

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Legislação do Direito Tributário

O Orçamento: Aspectos Gerais

A Despesa Pública

Precatório

Contratos em Geral

Parte Geral

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Regimes da Previdência Social

Seguridade Social

Lei n° 9.796 de 1999 - Compensação Financeira entre o RGPS e os Regimes de Previdência dos Servidores

Sistema de Saúde Brasileira

Do trabalho em condições especiais

Dissídio individual e dissídio coletivo

Execução trabalhista

Legislação do Município de Miracema