Em ações de fiscalização, as autoridades podem requerer do motorista de um veículo seu(s) documento(s) considerado(s) de
porte obrigatório durante a condução. Caso o motorista não o(s) entregue, pode ser multado e até ter o veículo retido. O(s)
documento(s) atualmente obrigatório(s) e necessário(s) para a condução de um veículo é(são):