Prova paraInstituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Procurador

Legislação do Município de Pouso Alegre

Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016

Lei nº 9.790 de 1999 - Qualificação de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, Sem Fins Lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público

Lei 11.419 de 2006 - Informatização do Processo Judicial

Lei 13.300 de 2016 – Processo e o Julgamento dos Mandado de Injunção Individual e Coletivo.

Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

Organização da Administração Pública

Intervenção do estado na propriedade

Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Responsabilidade ambiental

Juizado Especial

Tutela Provisória

Ações Autônomas de Impugnação

Competência no Processo Civil

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Lançamento Tributário

Tributos Municipais

Obrigação Tributária

Execução Fiscal e Processo Tributário

Precatório

O Orçamento: Aspectos Gerais

A Receita Pública

Direito Societário

Falência e Recuperação de Empresas

Parte Geral

Legislação Previdenciária

Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Salário de Contribuição

Benefícios em Espécie

Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.

Dissídio individual e dissídio coletivo

Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Competência da Justiça do Trabalho