Questões de Concurso Público Prefeitura de Carangola - MG 2025 para Monitor Escolar

Jonas, servidor do município de Carangola, que desempenha suas funções junto ao setor de Compras de determinada Secretaria, ao analisar três processos licitatórios tramitando perante sua repartição, se deparou com as seguintes afirmações:

I. A nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021) promoveu profundas alterações nos procedimentos licitatórios, abolindo a modalidade pregão e instituindo a modalidade de tomada de preços.
II. Para os fins da Lei nº 14.133/2021, considera-se agente público o indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública.
III. A dispensa de licitação é admitida no Direito Brasileiro unicamente na hipótese de calamidade ou emergência pública.

Está correto o que se afirma em

Os servidores Malaquias e Melquisedeque foram solicitados a elaborar um seminário para capacitação de agentes públicos cujas atribuições estejam envolvidas com contratos administrativos, segundo o regramento jurídico da Lei Federal nº 14.133/2021. Malaquias propôs a inclusão das disposições a seguir no material a ser elaborado para o evento, sendo apontado por Melquisedeque que uma das afirmações estaria INCORRETA; assinale-a.