Questões de Concurso Público TJ-RO 2025 para Analista Judiciário - Contador

João, um renomado professor universitário, ministrava uma aula de Contabilidade Pública sobre o tema “campo de aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP”. Para testar os conhecimentos de seus alunos, proferiu as seguintes afirmações; marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os Fundos e as Autarquias devem adotar as NBC TSP de forma obrigatória. Já as Fundações Públicas estão incluídas no campo de aplicação facultativa.
( ) As entidades não incluídas no conceito de entidade do setor público, a exemplo das empresas estatais dependentes e os Conselhos Profissionais, poderão adotar as normas NBC TSP de forma facultativa.
( ) A Administração Direta em todas as esferas de governo está obrigada à adoção das referidas normas.

A sequência está correta em

Sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e com base na disciplina do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 10ª Edição – 2023), é correto afirmar que:

É notório que o Estado necessita de recursos financeiros para o financiamento das políticas públicas que lhe compete executar, e, para tanto, deve arrecadar receitas. Quando essa arrecadação provém do usufruto de seu poder de império, isto é, de forma coercitiva, mediante a imposição de obrigações financeiras aos administrados, tais receitas recebem a denominação de Receitas:

No Balanço Financeiro referente ao exercício de 2023, o valor a ser evidenciado na linha “Recebimentos Extraorçamentários” é:

Da análise dos dados orçamentários do Município de Santa Cruz, é possível concluir que:

1. O total da dotação atualizada ao final do exercício será igual ao total da despesa orçamentária fixada na Lei Orçamentária Anual.
2. O resultado orçamentário apurado no exercício é um superavit de R$ 215.000,00.
3. A economia orçamentária obtida no exercício foi de R$ 90.000,00 ao passo que o excesso de arrecadação foi de R$ 100.000,00.
4. Os Restos a Pagar Não Processados inscritos no exercício de 2023 importam em R$ 20.000,00.

Está correto o que se afirma apenas em

Ricardo é contador do Poder Executivo Municipal de Águas Profundas. Ao consultar o relatório diário de arrecadação, ele constata que houve, em 12/06/2024, R$ 35.000,00 registrados a título de Imposto Predial e Territorial Urbano, que já haviam sido objeto de lançamento tributário no início do exercício. Nesse contexto, e com base na estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), é correto afirmar que Ricardo deverá efetuar lançamentos contábeis nas seguintes naturezas de informação:

Os créditos adicionais são ferramentas previstas na Lei nº 4.320/1964, destinados à retificação do orçamento vigente. Sobre o tema, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os créditos adicionais classificam-se em: suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária; especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica; e extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
( ) A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa.
( ) Uma das fontes passíveis de utilização quando da abertura de créditos adicionais é o superavit financeiro, indicador que demonstra a existência de recursos disponíveis, e que é calculado no Balanço Financeiro.

A sequência está correta em