Questões de Concurso Público TJ-RO 2025 para Analista Judiciário - Engenheiro Civil

O planejamento, a execução e o controle das obras públicas envolvem etapas que precisam ser bem gerenciadas para garantir o sucesso do empreendimento, desde a concepção do projeto até a entrega. Dentro desse processo, os contratos administrativos de obras públicas desempenham um papel essencial, regendo a relação entre a administração pública e o contratado, com base em princípios e normas que garantem a transparência, a legalidade e a eficiência. Esses contratos possuem peculiaridades, como a obrigatoriedade de licitação, a definição de prazos, a estipulação de garantias e a possibilidade de revisão e rescisão em situações específicas. Além disso, o controle da execução é fundamental para assegurar que os serviços sejam prestados conforme o contrato, respeitando os custos, os prazos e os padrões estabelecidos. Com base na legislação vigente (Lei nº 14.133/2021) e nos conceitos relacionados à viabilidade e ao controle das construções públicas, sobre contratos administrativos de obras públicas, viabilidade, planejamento e controle das construções, assinale a afirmativa correta.

Uma obra pública com área total de 3.000 m² foi planejada para ser executada em doze meses, com custo total de R$ 9.000.000,00. As etapas foram planejadas com os seguintes percentuais de execução física:

• Fundação e estrutura (0-4 meses): 40%.
• Alvenaria e instalações (5-8 meses): 35%.
• Acabamentos e entrega (9-12 meses): 25%.

Após seis meses de obra, verificou-se que:

• Foi concluída apenas 30% da execução física.
• Foram consumidos R$ 5.400.000,00, ou seja, 60% do orçamento total.

Com base nos dados apresentados, calcule o desempenho físico e financeiro da obra e identifique a melhor medida de correção.

Sobre a análise e a interpretação de documentação técnica aplicada à construção civil, analise as afirmativas a seguir.

I. O edital de licitação estabelece os requisitos mínimos para a participação no processo, incluindo critérios de habilitação técnica e financeira, além de definir as regras para a apresentação de propostas e a execução do contrato.
II. O caderno de encargos descreve os critérios técnicos, especificações e responsabilidades contratuais que devem ser seguidos durante a execução do projeto, sendo considerado uma peça de consulta obrigatória em auditorias de obra.
III. Aditivos contratuais são instrumentos utilizados para modificar, incluir ou excluir cláusulas do contrato original, podendo ser firmados sem justificativa, desde que haja acordo entre as partes.
IV. O diário de obras é um documento legal que registra as condições do canteiro, as atividades realizadas, as alterações no projeto e a comunicação formal entre os responsáveis, sendo fundamental para resolver disputas ou comprovar eventos durante a execução.
V. Em projetos de engenharia, a leitura e interpretação técnica dos desenhos são suficientes para garantir a conformidade da obra, sendo desnecessária a consulta aos memoriais descritivos e cadernos de encargos.

Está correto o que se afirma apenas em

Determinada empresa foi contratada para construir uma escola em um município, com orçamento total de R$ 4.800.000,00 e prazo de execução de doze meses. O cronograma foi dividido em doze atividades, sendo que o percentual financeiro atribuído a cada atividade é detalhado a seguir:



Com base no cronograma físico-financeiro, qual será o valor acumulado desembolsado ao final do sétimo mês de execução?

Uma construtora está elaborando o orçamento para uma obra pública, cujo valor direto estimado dos serviços é de R$ 1.800.000,00. Além disso, a empresa estima os seguintes componentes de custos indiretos:

• Taxa de administração central: 10% do valor direto.
• Taxa de risco e lucro: 15% do valor direto.
• Encargos sociais sobre a mão de obra – calculados a partir de uma composição de custos que inclui:
– INSS Patronal: 20%.
– Seguro de Acidentes de Trabalho (SAT): 3%.
– FGTS: 8%.
– Férias, 13º salário e aviso prévio: 30% (baseados em custos da mão de obra direta).
• Demais benefícios legais: 5%.

O custo da mão de obra direta corresponde a R$ 600.000,00 do valor total dos serviços diretos. Com base nos dados fornecidos, qual será o valor final do orçamento da obra (incluindo o BDI e os encargos sociais)? 

Uma instituição está participando de uma licitação pública para a execução de obras de infraestrutura urbana. Durante o processo, a equipe técnica da instituição analisa os seguintes documentos:

• Edital de Licitação: estabelece que o prazo para execução da obra será de doze meses, com uma cláusula penal de 0,5% do valor contratual por dia de atraso.
• Contrato de Prestação de Serviços: define o valor global da obra em R$ 8.000.000,00, com cláusula de reajuste anual pelo IPCA. O contrato também menciona que os pagamentos serão feitos conforme o avanço da obra, com pagamentos mensais de 10% do valor contratual, condicionados à medição do progresso físico e financeiro.
• Aditivo Contratual: o aditivo, assinado após seis meses de execução, altera o prazo da obra para dezoito meses, devido a imprevistos na liberação de licenças ambientais. Não há alteração no valor do contrato ou na cláusula penal, que permanece inalterada.

Durante a execução da obra, a empresa enfrenta uma série de atrasos, e o prazo final estipulado pelo aditivo é alcançado. A obra está finalizada e os documentos de medição do avanço físico indicam que 95% do valor contratual foi executado. No entanto, a empresa está atrasada em vinte dias. Com base na análise dos documentos apresentados, qual o valor da cláusula penal que a empresa deverá pagar ao contratante?

O BDI (Benefícios e Despesas Indiretas), um componente importante na elaboração de orçamentos para obras, especialmente em obras públicas, representa a soma de despesas indiretas e margem de lucro que as construtoras aplicam aos custos diretos de uma obra. O BDI é essencial para garantir que todos os custos associados à execução de um projeto sejam cobertos, além de proporcionar uma margem justa de lucro para a empresa contratada. Considerando uma obra pública, calcule o BDI para um orçamento tendo em vista que a administração central é igual a 4%; risco/seguro/garantia 2%; despesas financeiras igual 1%; lucro 6%; e impostos igual a 9%. O resultado será igual a:

Os editais para contratação de obras e serviços de engenharia no âmbito do Poder Judiciário Nacional deverão adotar como critérios mínimos os parâmetros e as orientações para precificação, elaboração de editais, composição de Benefícios e Despesas Indiretas(BDI), critérios mínimos para habilitação técnica e cláusulas essenciais nos contratos, conforme legislação específica. Tais editais também deverão prever a obrigação das empresas contratadas em absorver, na execução do contrato, egressos do sistema carcerário, e de cumpridores de medidas e penas alternativas em percentual não inferior a: