Questões de Concurso Público CRBio-5ª Região 2023 para Agente Fiscal

Foram encontradas 5 questões

www.qconcursos.com
Q2323485
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Desconcentração e Descentralização Administrativa ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Darwin Órgão: CRBio-5ª Região Prova: Instituto Darwin - 2023 - CRBio-5ª Região - Agente Fiscal |
Q2323485 Direito Administrativo
Em determinado município, havia um único ente na esfera da Administração Pública Indireta. Além disso, este ente contava com vários órgãos internos. No caso em tela estamos diante de: 
Alternativas
Q2323486
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder de polícia ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Darwin Órgão: CRBio-5ª Região Prova: Instituto Darwin - 2023 - CRBio-5ª Região - Agente Fiscal |
Q2323486 Direito Administrativo
Durante uma inspeção realizada por agentes fiscais do Município X foi verificado que determinado estabelecimento estava descumprindo a legislação tributária vigente. Diante do ocorrido, os agentes emitiram um auto de infração e determinaram o pagamento de uma multa para regularização da situação do estabelecimento. Com base no caso, foi o poder exercido pelos agentes de fiscalização?
Alternativas
Q2323487
Direito Administrativo Serviços Públicos , Conceito e Classificação dos Serviços Públicos ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Darwin Órgão: CRBio-5ª Região Prova: Instituto Darwin - 2023 - CRBio-5ª Região - Agente Fiscal |
Q2323487 Direito Administrativo
Os serviços públicos podem ser classificados quanto aos usuários em uti singuli ou uti universi. É um exemplo de serviço uti singuli: 
Alternativas
Q2323488
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Darwin Órgão: CRBio-5ª Região Prova: Instituto Darwin - 2023 - CRBio-5ª Região - Agente Fiscal |
Q2323488 Direito Administrativo
A Constituição Federal preceitua que “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”.  Tal responsabilidade, via de regra, é objetiva, entretanto pode ser excluída por alguns fatores. Assinale a alternativa que não configura uma excludente:
Alternativas
Q2323489
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Contratação Direta ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Darwin Órgão: CRBio-5ª Região Prova: Instituto Darwin - 2023 - CRBio-5ª Região - Agente Fiscal |
Q2323489 Direito Administrativo
Licitação é o processo através do qual a Administração Pública contrata obras, serviços e promove alienações. O processo licitatório embora seja regra para a administração pode, em alguns casos, ser inexigível. Com base na lei Nova Lei De Licitações (Lei nº 14.133/21) assinale uma dessas situações. 
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: B
4: E
5: D
www.qconcursos.com