Questões de Concurso Público Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE 2023 para Assistente Social

Segundo IAMAMOTO (2019), “(...) a mundialização financeira unifica, dentro de um mesmo movimento, processos que tendem a ser tratados pelos intelectuais de forma isolada: a ‘reforma’ do Estado, a reestruturação produtiva, a ‘questão social’, a ideologia neoliberal. Nesse contexto, a ‘questão social’ expressa a banalização do humano, resultante de indiferença frente à esfera das necessidades das grandes maiorias e dos direitos a elas atinentes.” Com base no cenário apresentado no texto acima, analise os itens a seguir.

I. A origem da “questão social” está relacionada à natureza coletiva da produção e à apropriação privada do trabalho, seus produtos e das condições essenciais para realizá-lo. Essa questão está inseparavelmente ligada ao surgimento do trabalhador livre, cuja subsistência depende da venda de sua força de trabalho para atender às suas necessidades básicas.

II. A globalização do capital gera impactos significativos no âmbito das políticas públicas, por meio da promoção de estratégias de concentração, privatização, descentralização, redução de recursos financeiros e enfraquecimento dos princípios históricos dos direitos trabalhistas. 

III. A “questão social” está intrinsecamente ligada à sociedade dividida em classes e às tensões que surgem desse contexto, constituindo um campo de batalha político e cultural contra as disparidades criadas pela estrutura social, influenciadas pelas características específicas da nação.

IV. A “questão social” passa a ser abordada por meio de iniciativas filantrópicas e programas direcionados para reduzir a pobreza. Essas ações acompanham a crescente privatização das políticas sociais governamentais, em que a execução é confiada a entidades privadas, conhecidas como o terceiro setor.

Assinale a alternativa que indica os itens verdadeiros:

Sobre o trabalho do Assistente Social, o projeto ético-político profissional e os espaços ocupacionais, não se pode afirmar:

No contexto da pobreza, enquanto uma das formas de manifestação da questão social no Brasil, é incorreto afirmar: 

A Constituição de 1988 estabeleceu novos fundamentos para o atual Sistema de Proteção Social no Brasil, ao definir o conceito de Seguridade Social e ao reconhecer os direitos sociais das classes marginalizadas em nossa sociedade. Em seu artigo 194, a Constituição Federal define a Seguridade Social como sendo um “conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. Nesse contexto, analise os itens a seguir, julgando-os como verdadeiros (V) ou falsos (F).

I. A noção de Seguridade que é delineada na Constituição brasileira a concebe como um sistema que visa cobrir diversas situações sociais que podem afetar a população ao longo de sua vida, em seu trabalho e em momentos de insuficiência de renda.

II. A Seguridade Social é uma forma de cobertura social que não depende de custeio individual direto.

III. A Constituição brasileira trouxe como inovações em relação ao sistema de proteção social: a centralização da responsabilidade do Estado na regulamentação, normatização, proposição e execução das políticas públicas de proteção social, bem como a proposta de descentralização e participação da sociedade no controle das políticas sociais.

IV. A Seguridade Social, enquanto forma de assistencialismo aos segmentos mais empobrecidos da sociedade, visa ao atendimento de um restrito conjunto de necessidades de alguns segmentos da sociedade, estando adstrita às atividades do plantão social, atenções em emergências e distribuição de auxílios financeiros, como é o caso do Programa Bolsa Família.

V. É característica distintiva da Constituição de 1988 o desenho de sistemas de políticas de saúde e de assistência de forma centralizada e impositiva, tendo na esfera federal o seu ator mais importante. 


Assinale a única alternativa que indica a sequência correta de respostas. 

Não é uma atribuição privativa do Assistente Social, na forma estabelecida na legislação que regulamenta o exercício profissional:

Acerca do Serviço Social e sua relação com o sociojurídico, analise as proposições a seguir:

I. Através do processo histórico e da evolução do sistema jurídico brasileiro, o serviço social se consolidou e teve a sua atuação ampliada por intermédio de instrumentos legais que garantiram a inserção profissional das pessoas assistentes sociais no ambiente jurídico, como nos tribunais, ministérios públicos, instituições de cumprimento de medidas socioeducativas, defensorias públicas, instituições de acolhimento institucional, entre outras.

II. O exercício profissional da pessoa assistente social no âmbito do Poder Judiciário historicamente tem ocorrido em maior escala na Justiça Eleitoral, Federal e Militar. 

III. O Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto da Pessoa Idosa são exemplos de instrumentos legais que provocaram uma franca expansão das frentes de atuação da pessoa assistente social.

IV. Entre os espaços para o exercício profissional da pessoa assistente social no sociojurídico, pode-se incluir o desempenho de funções no Ministério Público, onde a pessoa assistente social tem a sua ação limitada aos processos em que são discutidos direitos pessoais, excluindo-se as situações que tratem de direito difuso e coletivo.

Quais proposições estão corretas?

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) se propõe a realizar a gestão partilhada e disponibilizar serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais com a finalidade de assegurar a proteção social a indivíduos e famílias que se encontram em circunstâncias de vulnerabilidade e risco social. Nesse contexto, assinale a alternativa incorreta:

Assinale a única alternativa que indique corretamente os princípios que regem a Assistência Social, à luz da legislação social brasileira:

Acerca do sigilo profissional do/a assistente social, à luz do Código de Ética Profissional do/a Assistente Social (Resolução CFESS Nº 273, de 13 março de 1993), assinale a alternativa incorreta:

À luz Código de Ética Profissional do/a Assistente Social (Resolução CFESS Nº 273, de 13 março de 1993), é vedado ao/à assistente social, exceto: