Questões Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE 2023 para Orientador Social

Q2378855

Ano: 2023 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE Prova: Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Orientador Social |

Q2378855 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Abandonar a pessoa idosa em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado pode acarretar como Pena:

Detenção de 3 a 6 meses e Multa de R$ 800,00 a R$ 2.000,00.

Apenas Multa de R$ 2.000,00 a R$ 5.000,00.

Apenas Multa de R$ 1.000,00 a R$ 3.000,00.

Detenção de 3 a 6 meses.

Detenção de 6 meses a 3 anos e multa.

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