Questões de Concurso Público CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL) 2017 para Fiscal Fisioterapeuta

A Resolução nº. 08 do COFFITO aprova as normas para habilitação ao exercício das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional. Considerando que o exercício da fisioterapia e da terapia ocupacional é privativo, na área específica de cada uma, respectivamente, do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional, assinale a alternativa incorreta:

A resolução 469 do COFFITO, de 1º de novembro de 2016, dispõe sobre a fixação de valores para anuidades, taxas, emolumentos e multas, atribuíveis e devidos pelos profissionais e pessoas jurídicas circunscricionados perante a entidade, a serem arrecadados pelos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, no exercício do ano de 2017. Essa resolução determina o que segue:

O COFFITO, considerando a obediência ao princípio constitucional da reserva legal tributária, materializado pela norma do art. 149 da Constituição da República Federativa do Brasil e com base no dever legal previsto na norma do inciso IX do artigo 5º da Lei nº 6.316/1975 e, em especial, na norma do § 2º do artigo 6º da Lei Federal nº 12.514/2011, que determina a competência para estabelecer isenções de pagamento de anuidades, taxas, emolumentos e multas atribuíveis aos profissionais e pessoas jurídicas circunscricionados perante as Autarquias Regionais, cria a Resolução 472, que dispõe sobre a isenção de anuidades para portadores de doenças graves. Analise as afirmações abaixo:

I. São isentos do pagamento de anuidades os profissionais portadores de doença grave prevista em Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil que estiver em vigor para fins de Imposto de Renda da Pessoa Física. Essa decisão sobre o requerimento de isenção será da Diretoria do respectivo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO) do circunscricionado.

II. Para efeito de reconhecimento da isenção prevista nesta Resolução por parte da Diretoria do CREFITO, a doença deve ser comprovada mediante apresentação de laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, devendo ser fixado o prazo de validade do laudo pericial, no caso de doenças passíveis de controle.

III. A isenção será válida enquanto durar a doença, devendo a comprovação ser feita à Diretoria do CREFITO anualmente pelo profissional até a efetiva cura.

Assinale a alternativa correta:

Um fisioterapeuta, com 60 anos de idade, atua há 32 anos em um Centro de Reabilitação. Esse profissional solicitou ao CREFITO isenção do pagamento de anuidade. Sobre esta situação, assinale a alternativa correta:

A Resolução nº. 29, de 13 de dezembro de 1982, estabelece normas reguladoras complementares da fiscalização do exercício profissional. Assinale a alternativa correta:

De acordo com o 4º artigo da Resolução nº. 29, de 13 de dezembro de 1982, entende-se por infração o não atendimento de obrigação ou dever instituídos por lei ou normas pertinentes ao exercício profissional da Fisioterapia ou Terapia Ocupacional. As infrações são classificadas, conforme a intenção e o dano delas decorrente, a critério do CREFITO, e respeitando o que dispõe o § 2º do art. 17 da Lei nº. 6.316/75, em três níveis de gradação, que são:

A Resolução COFFITO nº. 380 regulamenta o uso pelo fisioterapeuta das Práticas Integrativas e Complementares de Saúde e autoriza a prática pelo fisioterapeuta dos atos complementares ao seu exercício profissional regulamentado, nos termos desta resolução e da portaria MS nº. 971/2006. Assinale a alternativa que não compõe atos complementares do fisioterapeuta:

Devido à grande demanda de fisioterapeutas atuando em empresas e/ou organizações detentoras de postos de trabalho, intervindo preventivamente e/ou terapeuticamente de maneira importante para a redução dos índices de doenças ocupacionais, o Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, através da Resolução 259, de 18 de dezembro de 2003, estabelece que o fisioterapeuta é qualificado e legalmente habilitado para contribuir com suas ações para a prevenção, promoção e restauração da saúde do trabalhador. Não são atribuições do fisioterapeuta que presta assistência à saúde do trabalhador, independentemente do local em que atue:

A Resolução nº 454 do COFFITO reconhece e disciplina a especialidade profissional de fisioterapia cardiovascular. Para o exercício da especialidade profissional de Fisioterapia Cardiovascular no ambiente ambulatorial é necessário o domínio de grandes áreas e suas competências. Analise as afirmações abaixo e julgue-as, considerando V as verdadeiras, e F as falsas:

( ) Aplicar e interpretar questionários e escalas de angina, dispneia, percepção de esforço, atividade física e qualidade de vida.

( ) Interpretar exames complementares em cardiologia e angiologia.

( ) Solicitar, realizar e/ou interpretar exames complementares funcionais invasivos.

( ) Prescrever e empregar métodos, técnicas e/ou recursos fisioterapêuticos adjuvantes, sempre que julgar benéfico e seguro.

( ) Emitir laudos, pareceres, relatórios e atestados fisioterapêuticos.

Assinale a sequência correta:

Os agentes fiscais do CREFITO, em razão de uma denúncia, foram à clínica ortopédica de fisioterapia que presta atendimentos particulares para convênios e tem parceria com o Sistema Único de Saúde (SUS). No corpo clínico da empresa constam 2 fisioterapeutas e 2 estagiários graduandos em fisioterapia do 9º período de uma instituição particular.

Foram solicitados os prontuários, porém o responsável técnico relatou não descrever diariamente a evolução dos pacientes, devido à alta demanda de atendimento. Foi observado também que os estagiários não apresentam registro no CREFITO.

A Resolução nº 414 trata do registro em prontuário pelo fisioterapeuta, da guarda e do seu descarte. No caso relatado acima, assinale a alternativa incorreta: